Vagalume Desenvolvimento LTDA
Termos e Condições de Serviço
Estes Termos e Condições de Serviço (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma de atendimento, automação e agendamento (“Plataforma”) operada pela Vagalume Desenvolvimento LTDA, CNPJ 37.379.184/0001-52 (“Vagalume”, “nós”). Ao criar conta, contratar plano ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
A Plataforma pode ser acessada pelo domínio da operadora ou por marca e domínio de um parceiro (revenda / white-label). Nesses casos, a operação técnica e o tratamento de dados descritos nestes Termos e na Política de Privacidade continuam sob responsabilidade da Vagalume, salvo disposição contratual específica com o parceiro sobre cobrança ou suporte comercial.
1. Definições
- Conta: cadastro que permite o uso da Plataforma.
- Cliente / Contratante: pessoa física ou jurídica titular da Conta.
- Usuário: qualquer pessoa autorizada a acessar a Conta (titular, admin, staff, atendente).
- Parceiro / Revenda: empresa que oferece a Plataforma sob sua marca e, eventualmente, domínio próprio.
- Conteúdo do Cliente: mensagens, contatos, bases de conhecimento, catálogos, agendamentos e demais dados inseridos ou sincronizados pelo Cliente.
2. Objeto
A Vagalume disponibiliza ferramentas de atendimento (incluindo integração com canais como WhatsApp), gestão de contatos, fluxos, agenda e integrações opcionais (por exemplo Google Calendar e meios de pagamento), conforme o plano contratado e as funcionalidades habilitadas na Conta.
3. Cadastro e elegibilidade
Para usar a Plataforma você deve informar dados verdadeiros e manter e-mail e demais informações atualizados. Contas de pessoa jurídica devem ser abertas por representante autorizado. Podemos recusar, suspender ou encerrar cadastros incompletos, fraudulentos ou em desacordo com estes Termos.
4. Conta, acesso e segurança
Você é responsável pelas credenciais, pelo uso feito sob sua Conta e por convidar apenas pessoas autorizadas. Notifique-nos imediatamente em caso de uso indevido. A Vagalume pode limitar ou bloquear acessos que compromettam a segurança ou a estabilidade do serviço.
5. Uso permitido e obrigações do Cliente
Você se compromete a:
- usar a Plataforma de forma lícita, inclusive LGPD e regras dos canais conectados (WhatsApp, Google etc.);
- obter base legal e consentimentos necessários para contatar clientes finais e tratar dados pessoais;
- não enviar spam, phishing, conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;
- não tentar contornar limites do plano, engenharia reversa indevida ou acesso não autorizado a sistemas;
- manter backups adequados do Conteúdo do Cliente quando necessário ao seu negócio.
6. Integrações de terceiros
Recursos como WhatsApp, Google Calendar, provedores de pagamento e infraestrutura de nuvem dependem de serviços de terceiros e de suas próprias políticas. A Vagalume não controla indisponibilidade, mudanças de API ou bloqueios aplicados por esses provedores.
A conexão com o Google Calendar é opcional. A tela de permissão do Google exibe o aplicativo Vagalume Desenvolvimento. O tratamento desses dados está descrito na Política de Privacidade. Você pode desconectar a qualquer momento no painel (Equipe → Agenda) ou revogar o acesso em myaccount.google.com/permissions.
7. Planos, cobrança e renovação
Funcionalidades, limites de uso e preços seguem o plano contratado e as condições apresentadas no momento da compra ou renovação. Cobranças podem ocorrer via meios disponibilizados (ex.: Stripe) ou, em contas de revenda, pelo Parceiro.
A falta de pagamento pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso, após eventual período de carência indicado no produto. Valores já pagos não são reembolsáveis, salvo obrigação legal ou política comercial expressa em contrário.
8. Propriedade intelectual
A Plataforma, marcas, software, layouts e documentação da Vagalume (ou licenciados a ela) permanecem de titularidade da Vagalume ou de seus licenciadores. Estes Termos concedem licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência da Conta. O Conteúdo do Cliente permanece do Cliente; você concede à Vagalume licença para hospedar e processar esse conteúdo apenas para prestar o serviço.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O Cliente atua, em regra, como controlador dos dados de seus contatos e leads; a Vagalume trata esses dados como operadora/processadora para viabilizar a Plataforma, nos limites do contrato e da lei.
10. Disponibilidade e suporte
Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas de rede, de terceiros ou de força maior podem causar interrupções. O suporte segue os canais indicados no painel ou no contrato comercial.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Vagalume não responde por lucros cessantes, perda de dados do Cliente por falha de backup próprio, danos indiretos ou por conteúdos e mensagens enviados pelos Usuários. A responsabilidade total da Vagalume, quando aplicável, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador, salvo dolo ou culpa grave.
12. Suspensão e rescisão
Você pode encerrar o uso conforme as opções do painel ou contrato. Podemos suspender ou rescindir o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, inadimplência ou ordem legal. Após o encerramento, poderemos excluir ou anonimizar dados conforme a Política de Privacidade e obrigações legais de guarda.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica publicada nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após a publicação constitui ciência das alterações, quando a lei assim permitir. Mudanças materiais podem ser comunicadas por e-mail ou aviso no painel.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Vagalume Desenvolvimento LTDA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo direito do consumidor quando aplicável.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: utilize o canal de suporte indicado no painel ou o e-mail de contato comercial da Conta.